Notícias/Artigos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado, em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, de Petrolina […]

Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários. O Sindicato […]

Caro Cliente: Em 2022, as empresas tomaram ciência de que, a partir de 16.01.23, deveriam inserir o eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros): As condenações decorrentes de ações trabalhistas definitivamente julgadas pela Justiça do Trabalho, inclusive na condição de devedoras solidárias ou subsidiárias, nelas, …

Para quem recebe o piso previdenciário nacional (que tem o mesmo valor do salário mínimo), o reajuste deve ser menor do que havia sido divulgado; entenda O governo federal oficializou nesta quarta-feira (11) o reajuste de 5,93% para benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) superiores ao valor do […]

O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais. O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 11, a lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para […]

Reajuste é motivado pelo novo valor do salário-mínimo em vigor: R$ 1.320 Entrou em vigor nesse domingo (1º) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, é autor do artigo “A liberdade de despedir, a Convenção 158 e o STF”, divulgado nesta sexta-feira (6/1) no Portal Migalhas. Confira a íntegra do artigo abaixo. A liberdade de despedir, a Convenção 158 e o …

Tendo em vista o recesso da Justiça do Trabalho no período de 20/12/2022 a 06/01/2023, informamos aos clientes que o Escritório GCB funcionará em regime de plantão, visando suprir necessidades pontuais e urgentes de seus clientes e dar andamento normal às demandas que surgirem, na forma seguinte: De 19/12 e […]