Notícias/Artigos

A 4ª turma do TRT da 2ª região invalidou adesão de trabalhador a PDV – Plano de Demissão Voluntária por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem. Com isso, a empresa terá de pagar ao autor todas as verbas devidas por dispensa sem justa causa, além de horas […]

Os advogados Luís Alberto Gomes Coelho e Rafael Antônio Rebicki, sócios do escritório, promoveram um treinamento in company na empresa cliente Companhia Providência Indústria e Comércio. O encontro, realizado nesta terça-feira (10/5), teve como tema principal o “Poder Diretivo do Empregador e Medidas Disciplinares”. O evento teve como objetivo principal […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual …

A advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, sócia do escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados, foi reconduzida e empossada como membro suplente da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, para o triênio 2022/2024, nesta quarta-feira (4/5). A […]

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a LSI – Administração e Serviços S.A. e a Vale S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 500 mil, aos avós de um auxiliar de serviços morto após o rompimento da barragem da Mina Córrego do […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos de ócio forçado que, segundo sua viúva, teria causado o ataque cardíaco que o levou à morte, após quase 40 anos de serviços. Contudo, […]

A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual no trajeto para casa, feito a pé por não receber o vale-transporte […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso. Segundo as informações do processo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do trabalhador havia sido […]