Notícias/Artigos

“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do CPC”. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do TRT-MG rejeitaram o recurso de um trabalhador, beneficiário da justiça gratuita, que não […]

O jornal Valor Econômico mostra que a Justiça do Trabalho tem validado demissões feitas por meio de aplicativos de conversa, como o WhatsApp. As decisões ainda negam indenização por danos morais aos trabalhadores. Levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer Insights mostra que de 2017 ao dia 1º deste mês […]

Juiz considerou que a adesão ao movimento #nãodemita foi firmada por apenas 60 dias. O juiz do Trabalho Thiago Boldt de Souza, da 3ª vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, decidiu que banco não terá que reintegrar os empregados demitidos sem justa causa desde março de 2020, quando começou a […]

O desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de transporte público tende afetar o usuário, o passageiro, e também a sociedade em geral. “A conta não fecha. Se o empresário tem de priorizar o essencial, acabará podendo cortar linhas e reduzindo a frequência dos ônibus. Os colaboradores, intranquilos, podem prestar um serviço de […]

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná promove de 20 a 23 de setembro, sempre das 19h às 22h, um curso on-line sobre Processo do Trabalho. Integram o corpo de palestrantes dois sócios do escritório — Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, no dia 20, e Mauro Bordin, no […]

O advogado e sócio do escritório Hélio Gomes Coelho Junior proferiu uma palestra sobre a advocacia artesanal, no painel de Direito do Trabalho da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, realizada pela OAB Paraná. Durante sua exposição, transmitida na plataforma do evento no dia 13 de agosto, Gomes Coelho ressaltou a […]

Desembargador considerou que há gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 que não podem realizar a função remotamente, e imputar-se aos empregadores o custo de tais encargos seria um ônus demasiado pesado. Empresa conseguiu enquadrar como salário maternidade os valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 […]

Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao […]