Notícias/Artigos

Após o recesso de fim de ano, o STF, o STJ e o TST retomam suas atividades com agenda carregada de julgamentos que devem influenciar a vida dos cidadãos, das empresas e das instituições públicas. A abertura oficial do ano judiciário ocorre no dia 3, com as tradicionais sessões solenes, […]

O diretor de um grupo econômico, que administra uma rede de lojas de eletrodomésticos, foi excluído da relação de devedores em um processo que tramita na Vara do Trabalho de Pinhais, cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão é da Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, compõe o Conselho Deliberativo da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), gestão 2025/2026, eleita nesta terça-feira (10/12) em cerimônia realizada na sede do instituto. Na ocasião, o advogado Guilherme Brenner Lucchesi foi reconduzido ao cargo de presidente. A […]

A 7ª turma do TST concedeu os benefícios da justiça gratuita a uma trabalhadora, determinando o retorno do recurso ao TRT da 2ª região para novo julgamento. A decisão considerou válida a declaração de hipossuficiência econômica como prova suficiente para obter a justiça gratuita, fundamentando-se na Súmula 463 do TST […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição […]

O Brasil registrou 132.714 contratações com carteira assinada em outubro, segundo dados Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os valores foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como foi o Caged Brasil contratou mais do que demitiu pelo 10º mês seguido. O …

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/11) por unanimidade negar provimento a recurso que permitiria a penhora de stock options, opções de compras de ações oferecidas por empresas a colaboradores. No caso, a empresa de crédito Caruana recorria de uma decisão do Tribunal de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, declarou válida a Emenda Constitucional 19/1998. Dessa forma, União, Estados, municípios e Distrito Federal não são mais obrigados a contratar somente pelo Regime Jurídico Único (RJU) e a instituir planos de carreira para servidores da administração pública direta, autarquias e […]