Notícias/Artigos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da Bacacheri Comércio de Alimentos Ltda. (rede Habib’s) em Curitiba (PR) que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência de síndrome do pânico e, consequentemente, a reintegração no emprego. De acordo com as […]

No entendimento da juíza, não foi produzida qualquer prova nos autos de que a infecção tenha ocorrido nas dependências da reclamada. A juíza do Trabalho Lina Gorczevski, de Montenegro/RS, julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora que alegava ter sido contaminada com a covid-19 em seu ambiente de trabalho. No […]

O absolutamente incapaz pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração, não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A conclusão foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em processo de execução de dívidas trabalhistas contra um restaurante […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Na decisão unânime, o colegiado reconheceu a regularidade da dispensa por justa causa, o que exime o empregador da […]

Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas. A 6ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de revista de uma construtora de São Paulo contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 650 mil por danos morais e materiais […]

Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Mandado …

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para reajustes salariais e benefícios do INSS, fechou em alta de 0,38% em abril, ante 0,86% em março. Ainda assim, nos últimos doze meses, o INPC já acumula alta de 7,59%. Somente nos quatro primeiros meses de 2021, o indicador já […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (20), o julgamento que vai definir se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissão em massa. Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 2 para definir a dispensa da negociação coletiva […]