Notícias/Artigos

O advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, sócio do escritório, participa de live sobre “O impacto da COVID nas relações de trabalho dentro do ambiente hospitalar”, no dia 14 de abril, às 19h. A palestra é promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) do Paraná, em parceria com as Comissões […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a aplicação de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente de seu falecimento. De acordo com o colegiado, a […]

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas Essa foi a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal […]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de funcionário da empresa Geosol – Geologia e Sondagens S.A., de Belo Horizonte (MG), que solicitava um adicional de transferência. De acordo com o colegiado, a permanência do motorista no alojamento da empresa não caracteriza mudança de domicílio, condição […]

Os julgadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) consideraram válidas como provas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, apresentadas por um trabalhador em ação ajuizada na Justiça do Trabalho contra a ex-empregadora, uma grande empresa do ramo de alimentos. A utilização dos […]

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o adicional de periculosidade requerido por um motorista da Auto Viação Catarinense, de Joinville (SC), que acompanhava o abastecimento do ônibus, realizado por outra pessoa. O pedido havia sido julgado improcedente pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera a obrigação de pagamento em dobro por parte do empregador. O Plenário analisou a reclamação trabalhista ajuizada por um auxiliar técnico industrial de […]

Assim como em 2020, o governo deve permitir que as férias sejam concedidas mesmo que o empregado ainda não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo. As regras sobre a comunicação ao trabalhador também devem ser flexibilizadas. O patrão poderá concedê-las sem a necessidade de comunicar antes o […]