Notícias/Artigos

A 7ª turma do TST concedeu os benefícios da justiça gratuita a uma trabalhadora, determinando o retorno do recurso ao TRT da 2ª região para novo julgamento. A decisão considerou válida a declaração de hipossuficiência econômica como prova suficiente para obter a justiça gratuita, fundamentando-se na Súmula 463 do TST […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição […]

O Brasil registrou 132.714 contratações com carteira assinada em outubro, segundo dados Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os valores foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como foi o Caged Brasil contratou mais do que demitiu pelo 10º mês seguido. O …

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/11) por unanimidade negar provimento a recurso que permitiria a penhora de stock options, opções de compras de ações oferecidas por empresas a colaboradores. No caso, a empresa de crédito Caruana recorria de uma decisão do Tribunal de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, declarou válida a Emenda Constitucional 19/1998. Dessa forma, União, Estados, municípios e Distrito Federal não são mais obrigados a contratar somente pelo Regime Jurídico Único (RJU) e a instituir planos de carreira para servidores da administração pública direta, autarquias e […]

O Paraná registrou a 5ª menor taxa de desemprego do País no terceiro trimestre de 2024, de 4%. O índice é 0,4 ponto percentual menor em relação ao segundo trimestre (4,4%). É o terceiro melhor resultado da série histórica, iniciada em 2012, e também abaixo da média nacional, de 6,4%. […]

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados pela edição de 2025 do ranking nacional Análise Advocacia, divulgado nesta quinta-feira (28/11). Desde 2007, o escritório figura em categorias de destaque no ranking. Nesta edição, o GC&B foi novamente referenciado na especialidade “Direito Trabalhista” e […]