Notícias/Artigos

O advogado Luis Alberto Coelho, sócio do escritório, foi um dos entrevistados em reportagem da Revista da Ordem sobre os rumos da advocacia trabalhista. Na matéria “A advocacia trabalhista se reinventa – os desafios de se adaptar às mudanças impostas pela crise sanitária”, o advogado afirma que a área tem […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório, participa de um webinar organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), sobre as últimas atualizações nas relações de trabalho. O objetivo é esclarecer pontos essenciais aos associados como: redução de jornada e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho […]

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que disponibiliza crédito para pequenas e médias empresas manterem seus funcionários enquanto durar a pandemia de Covid-19. O PL vem da Medida Provisória 944/2020, publicada em abril, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Entre […]

O Decreto nº 10.422/2020, editado nesta segunda-feira (13/7) e já publicado no Diário Oficial da União do dia 14/07 (DOU), prorroga os prazos previstos na Lei nº 14.020/2020 (Antiga MP nº 936/2020), que prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução de jornada e de salário. Pela […]

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.020, que dispõe sobre a redução de jornada de salário e suspensão temporária de contrato de trabalho, entre outras questões, até 31 de de dezembro de 2020. A Lei é resultado da MP 936/20. A nova lei é de grande importância […]

A juíza de Direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, condenou uma funcionária e o namorado dela a pagarem danos morais após executarem plano para acusar o empregador dela de assédio sexual. Consta nos autos que os réus combinaram entre si de mandarem […]

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva. Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento […]

A exigência de mútuo acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo busca implementar boas práticas internacionais e ampliar direitos fundamentais dos trabalhadores, na medida em que privilegia o acordo de vontades. Desta forma, não há violação às cláusulas pétreas previstas na Emenda Constitucional 45. Com esse entendimento, o Plenário […]