Notícias/Artigos

Por maioria de 7 votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram nesta terça-feira (16/6) que não há qualquer violação à Constituição na chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/17). Em 2017, o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ingressou no STF com ação contra a lei das terceirizações, 13.429/17. […]

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou orientações para um retorno ao trabalho seguro durante a pandemia de Covid-19 (íntegra acessível clicando aqui). De acordo com a entidade, as políticas de retorno devem ser orientadas por uma abordagem com foco nas pessoas, que coloque os direitos e as normais internacionais […]

*Helio Gomes Coelho Júnior é advogado trabalhista – de empresas e entidades sindicais patronais – e professor de Direito do Trabalho na PUC-PR. Artigo elaborado a pedido do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (SINDESP-PR). As empresas, desde meados de fevereiro, convivem com a pandemia e também com […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio do escritório e professor de Direito do Trabalho na PUC- PR, participa de uma live promovida pelo Grupo Implus, nesta quinta-feira (4), às 20h. Em pauta, melhores práticas para a retomada empresarial segura, uma vez que o retorno ao trabalho presencial requer uma […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida em 2013, foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 607447, desprovido pela maioria dos ministros. A Corte aprovou a seguinte […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime, em 07.05.20, que não existe sucessão trabalhista em caso de recuperação judicial. A sentença foi dada no caso de uma profissional da cidade de Fazenda Vilanova (RS), que pleiteava o pagamento de verbas rescisórias por parte da companhia que […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de […]

O número de pedidos de seguro-desemprego aumentou 22,1% em abril deste ano na comparação com o mesmo mês de 2019. Foram registrados 748.484 pedidos contra 612.909. Abril é o primeiro mês em que praticamente todos os estados adotaram alguma medida de isolamento social e restrição à atividade econômica por causa […]