Notícias/Artigos

“É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com base nessa tese, firmada em 2019, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma trabalhadora. […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio da 4ª VT/Mogi das Cruzes-SP, condenou duas empresas integrantes de um grupo econômico da área de transportes e logística ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral a um trabalhador que teve frustrada uma promessa de emprego, com pedido de […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de informações […]

O Governo Federal prorrogou por 60 dias o prazo para redução proporcional de jornada e salário e para suspensão de contrato de trabalho. A medida está no Decreto 10.470/2020, que foi publicado em 24 de agosto. Com esse acréscimo de prazo, o período total para redução ou suspensão pode chegar […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, participa nesta quinta-feira (13) do evento Semana da Advocacia Paranaense, promovido pela OAB Paraná. Ele estará no painel “Debates sobre Direito do Trabalho” e falará sobre a relativização do processo do trabalho e a negociação processual. O evento é gratuito, […]

A economia brasileira fechou 1,19 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada no primeiro semestre de 2020, informou nesta terça-feira (28) o Ministério da Economia. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era o administrador dos bens da mãe, mas não residia na mesma casa, o que afastou seu enquadramento como empregador doméstico. Responsabilidade solidária […]

Disputas judiciais sobre vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as plataformas têm sido decididas favoravelmente às empresas. É o que mostra um levantamento feito pela Data Lawyer, especializada em estatísticas e jurimetria, que contemplou ações propostas contra a Rappi, Uber, iFood e Loggi.  Ao todo, 935 ações com esse pedido […]