Notícias/Artigos

A 14ª turma do TRT da 2ª região reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi, reformando a decisão de 1° grau. O reclamante deu entrada na ação trabalhista em julho de 2019 solicitando verbas rescisórias, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo. O trabalhador aduziu na […]

O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar que amplia o período de licença-maternidade nos casos em que mães e/ou bebês passarem por internação hospitalar.   A decisão fixa como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer […]

Trabalhador que utilizava táxi para ir até empresa não faz jus a vale-transporte. A decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região, ao concluir que o direito ao benefício vale para aqueles que utilizam o transporte coletivo público, não o seletivo. O trabalhador, sob a alegação de que […]

O ministério da Economia publicou a IN 77/20 que pretende facilitar operações de empresas estrangeiras no Brasil. As medidas entrarão em vigor em 1º de abril. Além de solicitar pelo portal único gov.br a abertura de filiais, sucursais, agências e estabelecimentos no Brasil, esse tipo de empresa agora pode cancelar operações sem precisar de […]

“Tente colocar bom senso na cabeça de um tolo e ele dirá que é tolice.” (Eurípedes) Muito se fala sobre a falta de dignidade da pessoa humana associada à precarização do trabalho, mas utopias, demagogias, ideologias e contos de carochinha à parte, necessário se reconhecer que o mundo mudou. Dignidade […]

A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fé. Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé por ir à praia e apresentar atestado médico no trabalho Reprodução O […]

O motorista profissional que tem sua habilitação suspensa, ainda que por infração cometida fora do expediente, pode ser demitido por justa causa. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter dispensa por justa causa aplicada a um motorista. O homem foi flagrado dirigindo alcoolizado um […]

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% do valor de avaliação do bem, […]