Notícias/Artigos

O novo calendário de obrigatoriedades do eSocial foi publicado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prorrogando os prazos para o registro de eventos. Na área de saúde e segurança do trabalho, o cronograma foi prorrogado para todos os grupos de empresas. Como o Governo ainda está trabalhando na simplificação […]

Por considerar que não era a empresa distribuidora que financiava a venda a prazo para os seus clientes, mas uma instituição financeira (que repassava àquela apenas o valor da mercadoria à vista e recebia os juros decorrentes do financiamento), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]

A situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir que ele quite suas eventuais dívidas. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a pesquisa de […]

A 4ª turma do TST, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de reintegração realizado por um ex-funcionário que alegava ter sido dispensado por ter depressão. O colegiado entendeu que a doença não se enquadra como patologia que gera estigma ou preconceito a ensejar reintegração ao trabalho. Caso O ex-funcionário alegou […]

O juiz do Trabalho Carlos Medeiros da Fonseca, da 9ª vara de Vitória/ES, aplicou multa de R$ 1,5 mil para cada uma das duas testemunhas que mentiram em depoimento. Elas depuseram em favor do trabalhador autor da ação, que acabou condenado por litigância de má-fé. O trabalhador ajuizou ação contra […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva firmada pela Companhia Paranaense de Energia (atual Copel Geração e Transmissão S/A) que estabelecia a hora noturna de 60 minutos. A retirada do benefício da hora noturna reduzida, no caso da Coopel, foi compensada com o pagamento […]

A Gazeta do Povo publicou, no dia 26 de janeiro, um artigo escrito pelo advogado Hélio Gomes Coelho Junior, sócio sênior do escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados. No artigo intitulado “STF na berlinda” Gomes Coelho trata das mudanças necessárias nas regras para composição e funcionamento do Supremo […]

Primeira mulher eleita para presidir o TST , a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”. Escolhida por seus pares – 22 homens e 4 mulheres -, assumirá o posto em 19 de fevereiro de 2020, […]