Notícias/Artigos

Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo da CLT que prevê a condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. A decisão é da 3ª turma ao julgar recurso de reclamante que pretendia a exclusão da condenação, sustentando […]

O advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, do escritório Gomes Coelho e Bordin Advogados, participou, no dia 26 de junho, do programa Justiça Para Todos, promovido pela Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR), na Radio Paraná Educativa. Na entrevista, Gomes Coelho falou sobre os aspectos legais da contratação de imigrantes no Brasil, […]

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de […]

O governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A informação é de que o governo pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos precisam a […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, a Turma levou em conta que o hospital chegou […]

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da organização, realizada em Genebra. O instrumento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma […]

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), maior autoridade jurisdicional no Brasil, decidiu, por 10 votos a 1, que as mulheres grávidas e lactantes não podem trabalhar em atividades insalubres, independente de autorização médica ou de outra circunstância. A decisão, pela primeira vez, torna sem efeito um dispositivo trazido pela […]

A advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, sócia do Escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados, foi empossada como membro suplente da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, para o triênio 2019/2021, no último dia 13 de junho. O […]