Notícias/Artigos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória.   Sem prestação de trabalho O Tribunal Regional do […]

Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a ex-mulher por retaliação, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que condenou o homem por litigância de má-fé. O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. […]

O Assessor Jurídico do Seac-PR, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, fez uma análise da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2018) após um ano de vigência. Dr. Hélio é especialista em negociação sindical, mestre em Direito, professor de Direito do Trabalho PUC-PR e na pós-graduação da Faculdades da Indústria e presidente do […]

Em 2015, a Emenda Constitucional 88 assegurou, de modo imediato, a permanência por mais cinco anos de ministros do STF, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União. Eles, que até então seriam aposentados aos 70 anos, poderiam permanecer até os 75. A mesma regra foi estendida a diversas categorias […]

O jornal Gazeta do Povo publicou uma nota do sócio sênior do Gomes Coelho & Bordin, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, sobre a repercussão da fala do Presidente Bolsonaro acerca do fim da Justiça do Trabalho. Confira: O Executivo e o Judiciário (Trabalhista) Pelo voto, o povo escolheu e acabou […]

O advogado Mauro Joselito Bordin, sócio do escritório Gomes Coelho e Bordin Advogados, foi diplomado, nesta quinta-feira (17/1), como conselheiro da OAB Paraná para a gestão 2019-2021, sendo reeleito para cumprir seu segundo mandato junto ao Conselho da Seccional. Bordin é graduado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada por uma auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida. Alegando que foi coagida a se demitir, a autora pediu conversão para despedida sem justa causa, o que lhe daria direito a […]

No dia 1º de janeiro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº. 870/2019 que promoveu as alterações na organização dos ministérios do Poder Executivo Federal. Uma destas alterações é a extinção do Ministério do Trabalho e a diluição de suas atividades em outras pastas. […]