Notícias/Artigos

O Ministério da Economia publicou em 14.06.2019 a Portaria nº 300/19, a qual trata especificamente do “eSocial”. A Portaria teve como finalidade instituir as instâncias de governança do sistema (eSocial), atribuindo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do mesmo, podendo estabelecer diretrizes gerais, formular políticas, etc. Ademais, […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da constatação de que ele prestava horas extras habitualmente, até mesmo nos dias destinados à compensação. Para a SDI-1, o sistema […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a desobediência do empregador […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo médico do empregador. A situação é conhecida como “limbo jurídico”, pois o trabalhador não […]

O advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, sócio do escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, participou, no dia 19 de junho, da primeira reunião do grupo interinstitucional para discussões sobre temas trabalhistas na sede do Tribunal Regional do Trabalho […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior do escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados e presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, participou, nesta quinta-feira (13/6), do jantar em comemoração aos 102 anos do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Em seu discurso, […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis (SC), que pretendia que as empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. tivessem uma folga aos domingos a cada duas semanas, como prevê o artigo 386 da CLT. […]