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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses […]
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por dispensa imotivada, com o entendimento de que não se exige a gradação de sanções se a gravidade do ato justifica a sumária […]
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19 dezembroNotícias
É VÁLIDA NORMA COLETIVA QUE REAJUSTA SALÁRIOS COM PERCENTUAIS DIFERENTES PARA TRABALHADORES
A 2ª turma do TST julgou válidas as convenções coletivas que estabelecem índices diferentes de reajuste salarial entre empregados de uma indústria de calçados. Para os ministros, a norma coletiva não fere o princípio da isonomia. Um trabalhador ajuizou ação contra a indústria após ser dispensado, pedindo o pagamento das […]
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O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4,4 pontos no quarto trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Com a alta,ele chegou a 117,4 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre deste ano (123,7). Segundo a FGV, o indicador […]
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O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os […]
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13 dezembroNotícias
JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA DETERMINAR EXECUÇÃO DE CRÉDITOS DE SÓCIOS DE MASSA FALIDA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é possível o redirecionamento da execução ao […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram […]
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Tendo em vista o recesso da Justiça do Trabalho no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, informamos aos clientes que o escritório GCB funcionará em regime de plantão, visando suprir eventuais necessidades e dar andamento normal às demandas que surgirem, na forma seguinte: . . .