Notícias/Artigos

O Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.031/2018, que publicou no Diário Oficial da União em 10/12/2018, estabelecendo novas regras sobre o exame demissional, alterando disposições da NR 7, que dispõe sobre o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A Portaria fixa o prazo para realização do […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma deu provimento ao recurso […]

O sócio sênior de Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, participou de alguns eventos que abordaram o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista. No dia 8 de novembro, palestrou no Congresso de Direito do Trabalho, cujo lema central era “Um ano da Reforma […]

A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do […]

Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas de Mogi das Cruzes (SP), a um montador […]

O jornal Gazeta do Povo publicou, no último domingo (11/11), um artigo elaborado pelo sócio sênior do escritório Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados e presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Hélio Gomes Coelho Junior. Confira a íntegra: A nova Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), hiperbolicamente […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por dano moral mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego. Ao acolher ação rescisória das empresas condenadas, a SDI-2 […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rexnord Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo, a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O prazo de dez dias previsto na CLTvencia no sábado, e a empresa efetuou o pagamento na segunda-feira […]