Notícias/Artigos

De autoria da Comissão Mista de Desburocratização, tramita na Câmara o PL 10.904/18, que visa permitir a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto altera o CC para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for comunicada às […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA. para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a Turma, o artigo 8º da Lei […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por dispensa imotivada, com o entendimento de que não se exige a gradação de sanções se a gravidade do ato justifica a sumária […]

A 2ª turma do TST julgou válidas as convenções coletivas que estabelecem índices diferentes de reajuste salarial entre empregados de uma indústria de calçados. Para os ministros, a norma coletiva não fere o princípio da isonomia. Um trabalhador ajuizou ação contra a indústria após ser dispensado, pedindo o pagamento das […]

O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4,4 pontos no quarto trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Com a alta,ele chegou a 117,4 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre deste ano (123,7).   Segundo a FGV, o indicador […]

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é possível o redirecionamento da execução ao […]