Notícias/Artigos

A 5ª câmara do TRT da 12ª região manteve sentença que reconheceu abusiva a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal diante da motivação política da paralisação, considerando legal o desconto no salário dos trabalhadores. O fato ocorreu no dia 28 de abril de 2017 quando os empregados da CEF […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou […]

Os efeitos da confissão ficta, impostos quando uma das partes não comparece à audiência de instrução, não resultam na improcedência dos pedidos formulados na inicial. Com esse entendimento, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceram o recurso de revista de uma empregada que faltou à audiência […]

A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o […]

Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram, nesta quinta-feira (21), que as regras processuais estabelecidas pela reforma trabalhista só valem para ações ajuizadas após a nova lei entrar em vigor, em novembro do ano passado. Isso significa que o pagamento de honorários em caso de derrota na ação […]

O Paraná foi o segundo estado brasileiro que mais abriu vagas formais de trabalho para estrangeiros em 2017. Entre admissões e demissões, foram criadas 1.772 novos postos de emprego ao longo do ano passado. Apenas Santa Catarina apresentou um saldo mais positivo, com 2.861 novas vagas. Logo atrás do Paraná, […]

Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por motivo de doença. Segundo a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de direito […]

A crise causou perda de receita, fechamento de 2.085 indústrias brasileiras e demissão de 400.836 trabalhadores em um ano, na comparação entre 31 de dezembro de 2016 e a mesma data de 2015. As demissões foram gerais, em 26 dos 29 setores estudados. As maiores demissões percentuais foram na área […]