Notícias/Artigos

Três entidades entraram na terça-feira, 28, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare constitucionais as normas que estabelecem a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de débitos em processos judiciais. A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), a Associação […]

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou sindicato de Santa Catarina a indenizar, por danos morais, servidores públicos que foram mantidos presos por quatro horas no interior de prédio onde exerciam suas atividades. O fato, ocorrido na Capital em 19 de maio de 2006,  se deu em […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 109 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – II. A publicação reúne duas novas teses. A primeira destaca que as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às […]

Com julgamento finalizado em 30-8-2018, por maioria de votos (7 x 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das chamadas atividades-fim, sepultando a Súmula 331 do TST. Para o ministro Luís Roberto Barroso, que atuou como relator da ADPF […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os minutos gastos por um eletricista da Sertenge S.A. na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, os ministros afastaram a condenação da empresa ao pagamento de horas extras fundada na […]

A “CRISE ” SÃO OS OUTROS A “burocracia estatal” atua sem pejo à manutenção e melhoria constante de suas benesses e sinecuras, pois nada lhes constrange.   Totalmente despropositada decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir no seu orçamento de 2019, a ser submetido ao Congresso, um reajuste de 16,38% […]

O sócio sênior do Gomes Coelho e Bordin, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, participou, na condição de mediador, do evento “NOVA CLT: O QUE MUDOU PARA AS EMPRESAS” realizado em 20.08.2018 na Associação Comercial do Paraná, que contou com o auditório lotado, entre advogados, empresários, profissionais de RH e sindicalistas. […]

Muito tem se comentado sobre a “Reforma Trabalhista” em jornais, rádio e televisão. Contudo, as empresas estão adotando muito timidamente as ferramentas da nova legislação, talvez por desconhecimento ou mesmo por aversão a mudanças. A verdade é que as corporações que não se adaptarem à realidade ficarão ultrapassadas, perdendo sua capacidade […]