Notícias/Artigos

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria e decidirá se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, no Recurso Extraordinário (RE) 1072485, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]

O sócio sênior do escritório Gomes Coelho & Bordin, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, concedeu uma palestra no 4º Fóum de Direito da Saúde da Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná) – evento que reúne advogados e estudantes de Direito para discutir temas atuais […]

Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região. Na 3ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, o juiz Andre Luiz Menezes Azevedo Sette indeferiu a redesignação de audiência de conciliação pedida por reclamante e ainda o condenou […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza hoje (26/02), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2018/2020, com a presença confirmada do presidente da República, Michel Temer. A Presidência da Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a Vice-Presidência pelo ministro Renato […]

A Medida Provisória nº 808/2017, que muda alguns pontos da reforma trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/2). Em vigor desde 14 de novembro do ano passado, as mudanças valerão até 23 […]

Os sócios do GCB Hélio Gomes Coelho Júnior, Mauro Joselito Bordin, Luis Alberto G. Gomes Coelho, José Roberto Ramos de Almeida e Elias Tisato, participaram como coautores da obra  “REFORMA TRABALHISTA PONTO A PONTO”, organizada pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos (APEJ), […]

O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher o recurso de um sindicato patronal que buscava anular decisão que estabeleceu […]

A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST manteve multa de R$ 100 mil aplicada a sindicato de trabalhadores de transporte urbano por descumprir ordem judicial relativa à greve que durou um único dia, em abril do ano passado. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, considerou […]