O FAT PEDE SOCORRO
Criado para custear o seguro-desemprego, dar qualificação profissional ao trabalhador e financiar programas de desenvolvimento e geração de emprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não está conseguindo cumprir suas funções com receitas próprias, embora essas sejam bilionárias. Suas despesas têm crescido mais depressa do que as receitas, o que tem exigido dinheiro do Tesouro Nacional para equilibrar suas contas. Esse quadro se agravará no futuro, o que já exige a revisão dos critérios dos pagamentos feitos pelo Fundo ou de suas receitas.
Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do Fundo de Amparo ao Trabalhador – originárias, basicamente, da contribuição do PIS/Pasep e da remuneração das transferências para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que as aplica em programas de desenvolvimento – cresceram à média anual de 11,4%, tendo alcançado R$ 54,8 bilhões no ano passado. Esse valor não inclui os repasses do Tesouro Nacional.
Já as despesas cresceram bem mais, à média de 17,5% ao ano, tendo atingido R$ 57,1 bilhões em 2012. Se contasse apenas com os próprios recursos, o FAT teria registrado um rombo de R$ 2,3 bilhões no ano passado. Como recebeu R$ 5,3 bilhões do Tesouro, encerrou o exercício com um superávit nominal de R$ 3 bilhões.
Em 2013, o socorro será maior, pois o FAT receberá R$ 3,26 bilhões do Tesouro. Mesmo assim, de acordo com as estimativas de resultados até 2016 anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ter um rombo de R$ 4,15 bilhões, o que elevará o repasse total para R$ 7,41 bilhões.
A ajuda do Tesouro crescerá nos dois próximos anos (R$ 8,97 bilhões em 2014 e R$ 10,66 bilhões em 2015) e diminuirá em 2016 (R$ 5,0 bilhões). Ou seja, para zerar suas contas, o FAT terá de contar com R$ 32 bilhões do Tesouro.
Mas o rombo pode estar subestimado, por meio de uma previsão de crescimento mais rápido da receita e mais lento das despesas. Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do FAT cresceram 22,7% em termos reais, enquanto as despesas, no mesmo período, aumentaram 45,3%, daí o surgimento do rombo. Para o período 2013-2016, admitindo-se a inflação anual de 4,5% em todos os anos (este é o centro da meta que o Banco Central vem mantendo desde 2005 e já foi definido para 2014), as receitas próprias crescerão 41% em valores reais e as despesas, 21,3%, o que significaria a inversão da tendência.
Essa inversão até poderá ocorrer, mas, pelas explicações da direção do FAT para o aumento mais rápido das despesas nos últimos anos, é pouco provável. Os fatores que impulsionaram os gastos continuarão a fazê-lo, talvez até com mais intensidade, no futuro próximo, se nada for mudado.
A formalização crescente do mercado de trabalho fez crescer a arrecadação do FAT, mas também impôs maiores despesas, pois, com a maior movimentação do mercado de trabalho, cresceu o número dos empregados que são demitidos sem justa causa e que se habilitam a receber o salário-desemprego. Igualmente aumentou o número de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e têm direito ao abono salarial. A expectativa é de que essa tendência se mantenha. Além de crescer o número dos beneficiários do FAT, o valor unitário dos benefícios aumenta em termos reais, pois eles são indexados ao salário mínimo, reajustado por índices maiores do que a inflação.
O governo precisa, de fato, fazer estudos “para adequar o fluxo de receitas e despesas do FAT (…) aos novos paradigmas do mercado de trabalho”, como sugere o coordenador-geral de recursos do Fundo, Paulo Cesar Bezerra de Moura. Mas isso não basta. A direção do Fundo precisa melhorar a gestão dos recursos. Nas projeções das despesas futuras há um notável crescimento dos gastos com qualificação, que foram de R$ 58,4 milhões em 2012 e deverão alcançar R$ 1 bilhão em 2016. Recorde-se que foi a título de qualificação do trabalhador que entidades sindicais apoiadas pelo Ministério do Trabalho desviaram milhões de reais do Fundo de amparo ao Trabalhador há alguns anos.