PARANÁ ADOTA O “PJE-JT” E A PRIMEIRA AÇÃO AJUIZADA NO TRT-9ª., PELO NOVO SISTEMA, FOI APRESENTADA PELA GOMES COELHO & BORDIN.
Mandado de segurança questiona “penhora on line” sem o prévio processo de execução.
Curitiba, 19 de outubro de 2012- Foi instalado, nesta sexta-feira, 19 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT). A solenidade de implantação ocorreu no Plenário do TRT-PR e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, concebido para unificar, virtualmente, todas as instâncias de todos regionais. É um sistema único para todo o Brasil, que permite a execução de atos processuais pela internet. Futuramente, serão tramitados, pelo Pje, os processos de todas as justiças do país. No Paraná, a Vara do Trabalho de Pinhais foi escolhida para ser a primeira unidade de 1º grau a usar o novo sistema. Já o módulo de 2ºgrau será utilizado, de imediato, para o recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT-PR.
O primeiro processo em tramitação na Justiça do Trabalho do Paraná pelo novo sistema foi protocolado pelo advogado Wilson Ramos Filho e envolve o trabalhador Delmar Francisco Gonçalves da Silva e a empresa BH Ferramentaria Ltda. No processo de número 10000-12-2012-5-09-02-45, que tramita na Vara do Trabalho de Pinhais, o trabalhador pede verbas rescisórias e indenização por dano moral pelo descumprimento de obrigações trabalhistas.
No Tribunal, o primeiro Mandado de Segurança pelo novo sistema foi protocolado pela advogada Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro e tem o número 10000-68-2012-5-09-00-00. O motivo do Mandado foi a suspensão de uma ordem judicial de bloqueio on-line.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, lembrou do desenvolvimento da tecnologia nas últimas décadas e ressaltou como o Tribunal foi se adaptando a essas inovações. “O Processo judicial Eletrônico é uma mudança muito bem-vinda. Os benefícios são imensos, principalmente aos jurisdicionados”. A presidente destacou a comodidade que o novo sistema trará aos advogados. “Eles poderão acessar as petições e assiná-las de todos os cantos do país. O sistema é fácil e eficiente”.
Para Mauro Bordin, representante da OAB-PR, os advogados têm feito sua parte no desenvolvimento da nova ferramenta. “Proporcionalmente, o Paraná é a unidade da federação com o maior número de advogados com assinatura digital. Para nós, operadores do direito, o futuro já chegou.”
Compuseram a mesa da cerimônia o ministro João Oreste Dalazen, a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Bruel da Silveira, a representante da Justiça Federal do Paraná, juíza Vera Lúcia Feil Ponciano e o representante da OAB –PR, Mauro Bordin.
O processo eletrônico já é uma realidade na Justiça do Trabalho do Paraná desde 2009, quando foram instaladas as primeiras varas eletrônicas em Curitiba. Em todo o Paraná, os processos em papel não são recebidos desde 2011. No entanto, o novo processo eletrônico, PJe-JT, vem uniformizar o trâmite processual em todo o Brasil. Até dezembro deste ano, 23 Varas do Trabalho do Paraná funcionarão com o PJe. As próximas unidades a receber o novo sistema são : Araucária (29/10), Colombo (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12). Já o módulo de 2º grau deverá ser expandido, em até 90 dias, para outras classes originárias.
A integração nacional propiciada pela ferramenta foi ressaltada pelo presidente do TST. “Se o sistema de processo judicial eletrônico que ora implantamos no Paraná ostentasse apenas a vantagem da integração, já justificaria a sua adoção, pois é inconcebível um sistema de processo eletrônico, por melhor que seja, que não permita a integração com outros sistemas do próprio Judiciário ou alheios ao Poder Judiciário”, enfatizou o ministo.