Previdência abre consulta pública para atualizar metodologia do NTEP

O Ministério da Previdência Social abriu consulta pública para receber contribuições sobre uma nova metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento utilizado para identificar possíveis relações entre doenças ou agravos à saúde dos trabalhadores e as atividades econômicas em que estão inseridos.
A consulta pretende subsidiar a atualização da Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que estabelece associações estatísticas entre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os diagnósticos classificados pela Classificação Internacional de Doenças (CID). As contribuições poderão ser encaminhadas até 11 de dezembro de 2026.
O NTEP é utilizado pelo INSS na análise da natureza ocupacional de determinados afastamentos. A partir da relação estatística entre a atividade econômica da empresa e a doença apresentada pelo trabalhador, pode ser estabelecido um nexo entre o problema de saúde e o trabalho, mesmo quando não há emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Uma eventual atualização da metodologia pode produzir reflexos importantes para os empregadores. O reconhecimento de um afastamento como acidentário pode repercutir na concessão de benefícios previdenciários, na estabilidade provisória do trabalhador, nos depósitos de FGTS durante o afastamento e no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado no cálculo de contribuições relacionadas aos riscos ambientais do trabalho.
Por isso, a consulta pública merece atenção das empresas, especialmente dos setores com maior exposição a riscos ocupacionais. O acompanhamento das alterações nas associações entre CNAE e CID será importante para avaliar possíveis impactos na gestão de saúde e segurança do trabalho e nos encargos previdenciários.

