PROCESSO ELETRÔNICO JÁ FUNCIONA EM MAIS DE 590 VARAS
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, está sendo utilizado em mais de 590 varas em todo o País. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul.
Levantamento realizado pelo CNJ mostra que o PJe já tem quase 200 mil usuários ativos entre juízes, serventuários da Justiça, advogados e peritos. O maior número de usuários está concentrado na Justiça Trabalhista, pois todos os 24 TRTs usam o sistema. Até o final do primeiro semestre, o sistema contabilizava 431.170 processos distribuídos eletronicamente nos 24 TRTs e em cinco dos TJs que já aderiram ao sistema.
Nos TJs o processo eletrônico funciona plenamente nas varas de Família, de Sucessões, Cíveis, nos juizados da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais. Nos TJs, o estado de Pernambuco reúne o maior número de varas com implantação do sistema, totalizando 29.
Lançado oficialmente em junho de 2011, o sistema está em fase de implantação na Justiça Federal e no CNJ, cuja previsão é de que esteja em funcionamento até o final de agosto. Há a perspectiva de implantação também no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. É ferramenta única para todo o Brasil, que pode ser utilizada na tramitação de todos os tipos de processo, independentemente do ramo da Justiça e da instância. Com ele, todos os atos processuais são feitos diretamente em meio eletrônico, sem a necessidade de uso do papel.