QUASE METADE DOS AUXÍLIOS-DOENÇA DO INSS PODE TER IRREGULARIDADES
De 1,6 milhão de auxílios-doença pagos em maio de 2015, 45% tinham algum indício de irregularidade, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país.
O levantamento, feito em duas etapas entre 2012 e 2015, revela também algumas falhas encontradas no INSS.
Naquele mês, 721 mil benefícios eram mantidos há mais de dois anos. Desse total, 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade, 77 mil a beneficiários com doenças que têm prazo de retorno ao trabalho inferior a 15 dias e 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados por meio de ação judicial, sem perícia médica ou com perícia há mais de dois anos.
Esses fatores, segundo a controladoria, podem indicar que os benefícios estavam sendo pagos indevidamente aos segurados.
Uma das falhas que o levantamento aponta é a espera para agendar a perícia, que levava, em média, 24 dias. Isso está longe do ideal de cinco dias estabelecido pelo próprio INSS. Para a controladoria, essa espera levou muitos segurados à Justiça e eles acabaram garantindo o auxílio sem ter de comprovar a incapacidade para o trabalho. O principal resultado deste levantamento é a medida provisória 739, publicada em julho, que determina o pente-fino nos benefícios por incapacidade.
Segundo o INSS , serão revisados 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez ao longo de dois anos.
Falhas encontradas
A Controladoria-Geral da União divulgou o resultado das fiscalizações realizadas de 2012 a 2015 em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS no país
>> Em maio de 2015, o governo pagou R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários
>> 721 mil benefícios eram pagos há mais de dois anos
>> 2,6 mil auxílios foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, não geram incapacidade
>> 77 mil foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, o segurado pode retornar ao trabalho em menos de 15 dias
>> 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados judicialmente sem perícia médica, ou com perícia realizada há mais de dois anos
Outros pontos avaliados
Para conseguir a perícia
>> O segurado que pedia um auxílio-doença esperava, em média, 24 dias para o atendimento da perícia
>> A espera é considerada distante do ideal definido pelo próprio INSS, de cinco dias
>> Segundo o relatório, a demora faz com que os segurados recorram à Justiça para conseguir os benefícios
>> Por decisões liminares, os segurados conseguem receber o auxílio sem comprovar a incapacidade
>> O impacto dessas ações é considerável, pois 30% das perícias médicas pelo INSS são contrárias à concessão do benefício
Atendimento
>> 76% dos peritos estavam fazendo o atendimento de exames médico-periciais
>> Os outros 24% realizavam atividades complementares. Porém, na semana de trabalho avaliado, das 174.603 perícias que deveriam ter sido fornecidas para agendamento nas gerências executivas, 22.007 (13% do total) não foram abertas e nem justificadas
Para ser atendido
>> O segurado esperava, em média, 37 minutos para o atendimento médico pericial nas agências do INSS
>> A espera é maior do que a do atendimento para a aposentadoria, que levava, em média, 23 minutos
Tempo do benefício
>> Em maio de 2011, os segurados recebiam o benefício durante 2 anos e 36 dias, em média
>> O tempo de manutenção médio subiu para 2 anos, 9 meses e 18 dias em maio de 2015
>> No mesmo período, a quantidade de auxílios-doença concedidos aumentou 17%
>> Em maio de 2015, 45% dos auxílios pagos não tinham data para acabar
O pente-fino
>> O levantamento da controladoria levou o governo a criar o pentefino nos benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos
>> O INSS também deverápublicar diretrizes para ajudar na decisão de conceder ou não um auxílio para as doenças mais frequentes
>> A terceira medida é a regulamentação da prorrogação dos benefícios por meio de atestado do médico assistente do SUS
Quem passará pelo pente-fino
>> Segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e que não passaram por perícia de revisão desde 2014
Na mira
>> No primeiro lote de perícias estão segurados que recebem auxílio-doença e têm até 39 anos de idade
>> Em São Paulo estão sendo convocados 12.885 beneficiários
>> Em todo o país, esse lote inicial de revisões atingirá 75 mil beneficiários
Fonte: Folha Online – 20/09/2016