Reforma trabalhista de 2017 elevou produtividade no Brasil, aponta FMI
A queda nos processos trabalhistas, fruto da reforma de 2017, levou a um aumento de 5% na Produtividade Total dos Fatores (PTF) das firmas brasileiras. É o que aponta um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do relatório anual da entidade sobre a economia do país, a consulta do Artigo IV de 2024.
Segundo o FMI, o impacto foi ainda mais forte nas empresas intensivas em trabalho, que tiveram uma elevação da PTF de 15% em relação às empresas menos intensivas em mão de obra.
Empresas com comércio intenso testemunharam um aumento semelhante da PTF após a reforma, em comparação com empresas de setores de baixa intensidade de comércio, aponta o FMI.
A PTF é uma medida de eficiência com que os fatores capital e trabalho se transformam em produção. A análise do FMI combinou informações de mais de 4.500 empresas privadas e públicas, a partir do banco de dados global Orbis, com informações a nível estadual de emprego, do IBGE, e do número de processos trabalhistas, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Uma ressalva é que a Orbis relata o Estado onde a empresa está sediada, enquanto os dados de emprego e litígio trabalhista são baseados no Estado onde a empresa está localizada. No entanto, essa questão pode ser menos relevante para o Brasil, já que cerca de dois terços das empresas ativas no país são empreendedores individuais e, portanto, a sede e a localização, provavelmente, são no mesmo Estado”, diz o FMI.
As conclusões do fundo podem causar estranheza, já que dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), mostram a PTF agregada em queda.
Na métrica por hora efetivamente trabalhada, a PTF contraiu 1,4% em 2018 e 1,5% em 2019. Em 2020, por um “efeito-composição” da pandemia, que tirou do mercado de trabalho os trabalhadores mais vulneráveis e menos produtivos, a PTF subiu 3%, mas voltou a cair em 2021 (-5,4%) e 2022 (-2,8%). Em 2023, com a força da agropecuária, subiu 0,7%. Em 2024, porém, emenda quedas de 1,3% e 1,4%, respectivamente, no primeiro e no segundo trimestre, ante iguais períodos de 2023.
“Eles isolaram o mecanismo da reforma, mas outras coisas aconteceram no Brasil nesse meio tempo que podem fazer com que o efeito agregado seja diferente. Tem, por exemplo, a dimensão fiscal, outras reformas”, diz Fernando Veloso, coordenador do observatório. “Mas eles encontraram um efeito forte, porque a redução da insegurança jurídica afeta positivamente mais as empresas já mais produtivas.”