SÓCIO SÊNIOR DO GCB PALESTRA NO III CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO
O sócio sênior do Gomes Coelho e Bordin – Sociedade de Advogados, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, participou do III Congresso Nacional de Direito do Trabalho, realizado entre os dias 8 e 10 de outubro, no Teatro Universitário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tendo palestrado no painel “Reflexões sobre o Direito Coletivo”.
Abertamente favorável à “nova CLT”, fruto da “reforma trabalhista”, Hélio Gomes abordou o tema “Convencionar ou Acordar Coletivamente”, frisando que a nova redação do art. 620 da CLT, finalmente, deu às negociações coletivas um segurança jurídica, na medida em que, a partir de 11.11.17, quando passou a viger, não há mais dúvida: acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho. No entanto, o palestrante sustentou que, com a nova CLT, que deu grandes espaços às negociações diretas entre a empresa e seu empregado (jornada de trabalho, formas de remuneração e etc.), o conforto de se abrigar a empresa na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deve ser privilegiado ao invés da celebração de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pois que este traz consigo a obrigação de negociar direta e periodicamente com o Sindicato as condições de trabalho e salário. O “guarda-chuva” da CCT e a liberdade de negociar diretamente com os seus empregados, portanto, desestimulam, como regra, a negociação direta (ACT) com o Sindicato dos trabalhadores.
O evento foi realizado pela Escola de Direito da PUC-PR e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AAT-PR), com apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Subseção do Paraná (OAB-PR) e do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e reuniu mais de 400 participantes.
O evento contou ainda com a participação do Ministro Edson Fachin, do STF, além de magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados.