(41) 3014-4040 / [email protected]

 

Notícias

16/11/2021

STF suspende dispositivos de portaria que impedia a dispensa de trabalhador não vacinado

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Portaria nº 620/21, que interferia no poder da empresa em exigir a vacinação e sua comprovação, criando restrição ao próprio poder de despedir.

A única ressalva feita pelo Supremo diz respeito àqueles empregados com contra indicação à vacinação por ordem médica.

Confira aqui a liminar concedida.

Compartilhe:

Voltar

Compartilhe no WhatsApp