TST divulga novos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no início de julho, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal.
A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023 e, pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 12.665,14 e, nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor corresponderá a R$ 25.330,28.
Os novos limites constam no Ato SegJud.GP 414/2023 (Clique aqui) e foram reajustados conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2022 a junho de 2023.