Vendedor que enviou informações sigilosas da empresa para e-mail pessoal tem justa causa mantida
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a dispensa por justa causa de um vendedor de autopeças que encaminhou cerca de 60 e-mails contendo informações empresariais para sua conta pessoal.
A decisão manteve o entendimento da primeira instância, que já havia considerado válida a dispensa motivada. O caso também envolvia outros pedidos trabalhistas, como horas extras, indenização por ausência de fornecimento de lanche e diferenças de FGTS, resultando em uma condenação provisória de R$ 55 mil.
O trabalhador buscava reverter a justa causa, alegando que a medida teria sido desproporcional e motivada por discriminação, em razão de sua esposa ter ajuizado uma ação trabalhista contra a mesma empresa. Também afirmou que os documentos enviados não seriam sigilosos e que o encaminhamento teria ocorrido devido a uma suposta falha no sistema corporativo.
A empresa, por outro lado, sustentou que o empregado tinha conhecimento das regras internas de segurança e confidencialidade, além de ter assinado termo de ciência e responsabilidade com cláusula de sigilo. Segundo a defesa, o envio das informações violou normas internas e expôs dados estratégicos da companhia.
A dispensa foi fundamentada no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerando as hipóteses de mau procedimento, violação de segredo da empresa e ato de indisciplina.
Ao analisar o caso, o TRT-RS entendeu que a empresa exerceu regularmente seu poder diretivo, sem caracterização de abuso ou discriminação. Para o relator do processo, desembargador Marcos Fagundes Salomão, as provas demonstraram que o envio de informações corporativas sigilosas para uma conta pessoal comprometeu a segurança dos dados da empresa e violou normas relacionadas à proteção de informações.
A decisão também destacou a relação entre a conduta do empregado e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a importância das políticas internas de confidencialidade e segurança da informação no ambiente corporativo.