Notícias/Artigos

Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a título de terço constitucional de férias gozadas, previsto no inciso VII do artigo 7º da […]

O juízo da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empresa de Criciúma (SC) sem direito ao intervalo obrigatório de 11 horas de descanso entre jornadas. Ao analisar a matéria, os desembargadores entenderam que […]

“É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com base nessa tese, firmada em 2019, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma trabalhadora. […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio da 4ª VT/Mogi das Cruzes-SP, condenou duas empresas integrantes de um grupo econômico da área de transportes e logística ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral a um trabalhador que teve frustrada uma promessa de emprego, com pedido de […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de informações […]

O Governo Federal prorrogou por 60 dias o prazo para redução proporcional de jornada e salário e para suspensão de contrato de trabalho. A medida está no Decreto 10.470/2020, que foi publicado em 24 de agosto. Com esse acréscimo de prazo, o período total para redução ou suspensão pode chegar […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, participa nesta quinta-feira (13) do evento Semana da Advocacia Paranaense, promovido pela OAB Paraná. Ele estará no painel “Debates sobre Direito do Trabalho” e falará sobre a relativização do processo do trabalho e a negociação processual. O evento é gratuito, […]

A economia brasileira fechou 1,19 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada no primeiro semestre de 2020, informou nesta terça-feira (28) o Ministério da Economia. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno […]