Notícias/Artigos

Com a presença do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi realizado na noite de sexta-feira (19/4), no Canal da Música, em Curitiba, o Simpósio Regional Direito e Agronegócio. O advogado Mauro Bordin, sócio do Gomes Coelho & […]

Nesta quarta-feira, 13, STF, por unanimidade, entendeu pela possibilidade de licença-maternidade a mulher não gestante, em união homoafetiva, cuja companheira engravidou. A Corte, após debate, fixou a seguinte tese: “A mãe servidora, ou trabalhadora, não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade.

Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta básica para associados do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins do Estado do Ceará (Sinterc). Para o colegiado, a diferenciação […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer substituir, até o final de abril, a perícia médica pelo uso novo Atestmed em 100% dos pedidos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O novo sistema incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de […]

O governo federal anunciou o lançamento do FGTS Digital nesta sexta-feira (1º). O novo sistema estava em fase de testes até meados de janeiro e agora será disponibilizado oficialmente aos empregadores. O que é o FGTS Digital? O FGTS Digital é uma nova ferramenta de gestão do FGTS. O …

Em sessão plenária desta quinta-feira, 21, o STF julgou obrigatória, por maioria de sete a quatro, a observância da regra de transição previdenciária para cálculo de aposentadoria, retirando a opção do segurado de escolha do regime previdenciário mais benéfico.  A Corte definiu que o art. 3º da lei 9.876/99 tem natureza obrigatória, […]

A 4ª turma do TST isentou uma empresa de soluções agrícolas de Canoas/RS da responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo de futebol de campeonato promovido pelo Sesi – Serviço Social da Indústria. Para o colegiado, a lesão não se enquadra como acidente de trabalho, pois o torneio não […]

Os ministros da SDI-II do TST confirmaram a validade de norma coletiva que estabelece a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em jornadas de oito horas. Esta decisão foi baseada na interpretação do STF sobre o Tema 1.046, que reconhece a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que, considerando […]