Notícias/Artigos

Em votação unânime, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST-RR-11516-62.2014.5.01.0005) firmou entendimento de que é possível a acumulação das atividades de motorista e de cobrador de transporte de ônibus urbano, porquanto são complementares entre si e não demandam  esforço superior ao aceitável ou conhecimento específico para sua execução. […]

O Senado Federal acompanhou a Câmara dos Deputados e, seguindo acordo entre governo e líderes partidários, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2021. Foram 64 votos de senadores a favor da derrubada e apenas […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS – Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, […]

O Brasil abriu 394.989 vagas de emprego com carteira assinada em outubro, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados hoje pelo Ministério da Economia. É o quarto mês seguido de saldo positivo e o melhor resultado desde 1992, quando foi iniciado o levantamento. Os números de […]

O TRT da 4ª Região, de modo unânime pela sua 5ª Turma (TRT-ROT-0020096-26.2017.5.04.0512), decidiu que as atividades de elaboração de desenhos, projetos e fotografias, integrariam as atribuições do empregado, sendo então remuneradas pelo salário, não tendo razão o pedido de reparação por danos morais e materiais pretendidos pelo reclamante. No […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin promoveu na manhã desta terça-feira (17/11) a palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados e sua empresa”, que contou com a participação do advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. O evento, que foi realizado em parceria com o escritório Pironti Advogados, teve como […]

A contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Vigência 2021, poderá ser feita entre 1º e 30 de novembro, conforme Portaria nº 21.232 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O FAP poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) da […]

A garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas durante a gravidez não se estende às profissionais contratadas em regime temporário. Esse entendimento foi reforçado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o benefício a uma auxiliar de produção que foi demitida quando estava grávida. Ela havia sido […]