Notícias/Artigos

A medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039,00 para R$ 1.045,00 a partir de 1º de fevereiro foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do “Diário Oficial da União”. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). Segundo a publicação, o valor […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Claro S. A. o pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial de uma consultora com empregados de outras cidades. Segundo o colegiado, a identidade de região geográfica é um dos requisitos para […]

A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pois há que se considerar os […]

O novo calendário de obrigatoriedades do eSocial foi publicado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prorrogando os prazos para o registro de eventos. Na área de saúde e segurança do trabalho, o cronograma foi prorrogado para todos os grupos de empresas. Como o Governo ainda está trabalhando na simplificação […]

Por considerar que não era a empresa distribuidora que financiava a venda a prazo para os seus clientes, mas uma instituição financeira (que repassava àquela apenas o valor da mercadoria à vista e recebia os juros decorrentes do financiamento), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]

A situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir que ele quite suas eventuais dívidas. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a pesquisa de […]

A 4ª turma do TST, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de reintegração realizado por um ex-funcionário que alegava ter sido dispensado por ter depressão. O colegiado entendeu que a doença não se enquadra como patologia que gera estigma ou preconceito a ensejar reintegração ao trabalho. Caso O ex-funcionário alegou […]

O juiz do Trabalho Carlos Medeiros da Fonseca, da 9ª vara de Vitória/ES, aplicou multa de R$ 1,5 mil para cada uma das duas testemunhas que mentiram em depoimento. Elas depuseram em favor do trabalhador autor da ação, que acabou condenado por litigância de má-fé. O trabalhador ajuizou ação contra […]