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Extrajudicial & Contencioso Administrativo

 

Extrajudicial & Contencioso Administrativo

Representação patronal perante:

  • Entidades sindicais (sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais);
  • Ministério do Trabalho e Emprego e suas Superintendências Regionais;
  • Receita Federal do Brasil;
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Ministério Público Estadual;
  • Polícia Federal;
  • Organismos de Arbitragem, Mediação e Conciliação;

 

Representação patronal em Contencioso Administrativo:

  • Defesas e Recursos administrativos em autuações trabalhistas (MT/SRT) e fiscais (INSS, FGTS e IR) derivadas;
  • Defesas e Recursos administrativos em notificações e autuações de questões ambientais do trabalho;
  • Procedimentos Investigatórios, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis Públicos;
  • Atos policiais (Federal e Civil) derivados das relações e processos do trabalho.
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