TRT-MG reverte justa causa por abandono de emprego após prisão provisória de trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) afastou a dispensa por justa causa aplicada a um empregado por abandono de emprego, considerando que a prisão provisória, por si só, não comprova a intenção de romper o vínculo de trabalho.
A decisão destaca a diferença entre a ausência prolongada do empregado e o abandono de emprego propriamente dito. Para a caracterização da falta grave, não basta constatar que o trabalhador deixou de comparecer ao serviço: também é necessário avaliar se houve intenção deliberada de não retornar ao trabalho.
No caso analisado, o Tribunal entendeu que a prisão provisória não permitia concluir, isoladamente, que o empregado pretendia abandonar o contrato. Com isso, a penalidade aplicada pela empresa foi revertida.
O entendimento serve de alerta para as empresas que enfrentam situações de ausências prolongadas. Antes de aplicar a justa causa por abandono, é importante verificar as circunstâncias que impedem o comparecimento, realizar tentativas de contato e convocação e manter registros das providências adotadas.
A documentação é especialmente relevante para demonstrar que a empresa procurou esclarecer a situação do empregado antes de tomar uma medida disciplinar. A análise deve considerar as particularidades de cada caso, evitando que a ausência seja automaticamente interpretada como intenção de abandonar o emprego.