Aprendizagem profissional: regras e funcionamento do contrato de aprendizagem
A Aprendizagem Profissional é uma política pública voltada à inclusão de adolescentes, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da formação técnico-profissional e da contratação como aprendizes.
O programa permite que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes, desde que os jovens estejam matriculados em cursos de aprendizagem profissional oferecidos por entidades qualificadas e cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A contratação de aprendizes deve observar as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação específica, incluindo requisitos relacionados à jornada de trabalho, atividades permitidas, prazo do contrato e percentual obrigatório de contratação, que varia entre 5% e 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
O MTE mantém o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), que reúne informações sobre entidades habilitadas e cursos autorizados, além de disponibilizar o Manual da Aprendizagem Profissional, com orientações para empresas e entidades formadoras sobre a contratação e o cumprimento das normas aplicáveis.
A iniciativa busca promover a qualificação dos jovens e, ao mesmo tempo, contribuir para a formação de mão de obra qualificada para as empresas.