CAFÉ DA MANHÃ – NO CARDÁPIO A REFORMA PREVIDENCIÁRIA-TRABALHISTA DO GOVERNO DILMA
Em março (13), o Escritório GC&B reuniu sua clientela para debater a reforma previdenciária e trabalhista, proposta pelo Palácio do Planalto, consistente nas propostas contidas nas MPs 664 e 665.
Com os 100 lugares disponíveis ocupados, empresários e seus profissionais de RH e financeiro das empresas, que compõem o portfólio do Escritório, ouviram a exposição da Advogada e Professora Melissa Folmann, que revelou a todos as partes boas e as nem tanto que estão contidas nas referidas Medidas Provisórias que já vigem, ainda que dependentes da aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, entre elas a extensão (dos 15 primeiros dias para 30 dias) da obrigação patronal de pagar o afastamento por doença, a nova modulação à percepção do seguro-desemprego e, especialmente, a gula fiscal que decorre das contribuições derivadas da incidência de acidentes de trabalho, seja no segmento econômico, seja na própria empresa que o integra. A tendência da jurisprudência atual, em especial no STJ e no STF, via as ferramentas recursos repetitivos e repercussão geral, também foi analisada, revelando uma gama de questões que podem e devem ser enfrentadas no Judiciário, objetivando a redução de custos, certo que algumas delas são alcançáveis até administrativamente.
O “café da manhã”, apesar de quente, deixou o sabor de quero mais, pela efetiva participação e debate havidos. Até o próximo, então.