CFM alerta para venda ilegal de atestados médicos pela internet
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para a comercialização ilegal de atestados médicos pela internet. Segundo o órgão, o documento, que possui fé pública, só pode ser emitido após avaliação médica e de acordo com critérios técnicos, éticos e legais. A falsificação ou venda de atestados pode gerar responsabilização dos envolvidos.
Diante do aumento de casos de emissão fraudulenta, o CFM desenvolveu o Atesta CFM, plataforma criada para verificar e validar a autenticidade de atestados médicos físicos e eletrônicos. A ferramenta foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 e permite integração gratuita com diferentes plataformas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, porém, o sistema está suspenso por decisão judicial. O CFM aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para colocar a plataforma em funcionamento.
O Conselho reforça ainda que a emissão de documentos médicos deve seguir as normas estabelecidas pelas Resoluções CFM nº 2.381/2024 e nº 2.382/2024. Para o órgão, o combate à falsificação e à comercialização de atestados é necessário para preservar a segurança de pacientes, médicos, empresas e instituições.