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28/06/2019

CONVENÇÃO HISTÓRICA DA OIT CONTRA VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO TRABALHO É APROVADA

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da organização, realizada em Genebra.

O instrumento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma violação ou abuso de direitos humanos”.

De acordo com a Convenção, “violência e assédio” no mundo do trabalho designa um conjunto de comportamentos e práticas imprevisíveis, ou ameaças de comportamentos práticas, se manifestam apenas uma vez de maneira repetida, “que têm objeto, que causam ou são suscetíveis de causar, um dano físico, psicológico, sexual ou econômico”.

O texto se aplica a todos os setores do mercado de trabalho, seja público ou privado, tanto da economia formal como informal, em zonas rurais ou urbanas.

A Convenção entrará em vigor em doze meses depois que dois Estados a tenham ratificado, é complementada por uma recomendação sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo laboral.

Fonte: Migalhas

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