GC&B acompanha no STF audiência pública no processo que discute “pejotização”
O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do GC&B, participou no STF, no dia 6 de outubro, da audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da chamada “pejotização” no Brasil. O evento, conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, foi convocado no âmbito do ARE 1.532.603, que analisa a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – prática conhecida como “pejotização”.
A audiência foi convocada em razão da relevância social e econômica do fenômeno da “pejotização”, que se tornou comum em empresas de diversos portes e setores. Segundo o ministro Gilmar Mendes, o debate permitirá ao STF “analisar com segurança os fatos” e refletir sobre temas como proteção ao trabalhador e impactos dessa forma de contratação na economia nacional.
Pela manhã, a abertura contou com falas do ministro Gilmar Mendes, do subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima, do AGU Jorge Messias e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Em abril deste ano, o ministro determinou a suspensão de todas as ações judiciais em curso no país que tratam do tema, até que o Supremo dê a palavra final.
Para além, definirá a Suprema Corte o ser, ou não, a Justiça do Trabalho a competente para julgar casos de suposta fraude e, também, sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o seu contratante, certo de que a decisão que for nele tomada deverá ser observada por todos os tribunais do país.
A Banca segue atenta, tanto que participa e atua no “leading case” (ARE 1532603).
Aguardemos a decisão do STF.
