MINISTÉRIO DA ECONOMIA EDITA PORTARIA PARA SIMPLIFICAR O ESOCIAL
O Ministério da Economia publicou em 14.06.2019 a Portaria nº 300/19, a qual trata especificamente do “eSocial”.
A Portaria teve como finalidade instituir as instâncias de governança do sistema (eSocial), atribuindo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do mesmo, podendo estabelecer diretrizes gerais, formular políticas, etc.
Ademais, a mesma Portaria criou o “Comitê Gestor do eSocial”, composto por membros das Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho, da Receita Federal do Brasil, da Produtividade, Emprego e Competitividade, da Desburocratização, Gestão e Governo Digital e do INSS.
Referido Comitê possui diversas competências, dentre elas a simplificação do sistema (eSocial), o que tende a beneficiar em larga escala todas as empresas do país.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ficou incumbida de coordenar a definição de propostas para especificação, desenvolvimento e simplificação do eSocial.