Ministério do Trabalho é recriado por Medida Provisória
Na quarta-feira, dia 28/07/21, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 1.058, de 27/07/2021, que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844/2019.
A nova pasta será composta pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho, registro sindical e de fiscalização do trabalho.
O MTPS também contemplará os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar, dentre eles os importantes Conselhos de Recursos da Previdência Social, Curador do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, uma das primeiras iniciativas do primeiro governo de Getúlio Vargas. Já no início do governo do presidente Jair Bolsonaro a pasta foi incorporada ao Ministério da Economia. A mudança integra uma minirreforma ministerial, que inclui alterações na secretaria-geral da presidência e da Casa Civil.