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01/09/2011

MTE CONFIRMA O ADIAMENTO DA EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou hoje Nota Oficial confirmando novo adiamento do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social sobre a medida.

Dessa forma, o novo prazo previsto inicial para a obrigatoriedade do ponto eletrônico previsto na Portaria 1.510/2009 é 03/10/2011.

Segue a nota oficial.

NOTA OFICIAL – PONTO ELETRÔNICO

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Social

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