NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO É DE R$ 678,00
O salário mínimo nacional passou de R$ 622 para R$ 678,00 mensais, a partir do dia 1º de Janeiro de 2013, representando um reajuste de 9%. Por dia representa R$ 22,60 e R$ 3,08 por hora.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (Lei nº 12.382/2011).
Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73% e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.
O Orçamento de 2013 – ainda não aprovado pelo Congresso – previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.
Segue abaixo, o Decreto 7.872/12 que reajustou o valor:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1o de janeiro de 2013, o salário mínimo será de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 3,08 (três reais e oito centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1o de janeiro de 2013.
Brasília, 26 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Carlos Daudt Brizola
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho