Projeto propõe desobrigar empresas do Simples dos impostos em 2020
Um projeto de lei elaborado pelo senador Rodrigo Cunha propõe a criação do Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET) para que micro e pequenas empresas sob o regime do sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) sejam desobrigadas de arcar com os tributos devidos de abril até dezembro de 2020.
A ideia do PLP 121/2020 é socorrer as empresas de pequeno porte em tempos de crise provocada pela pandemia de coronavírus. Como as micro e pequenas são as maiores empregadoras do país, o projeto tem um efeito social de amplo alcance.
Pelo o projeto, as empresas que aderirem ao modelo poderão financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando em até 12 meses a serem contados a partir de um ano após o vencimento original.
O parcelamento pressupõe a declaração do montante do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes à taxa Selic, definida pelo Banco Central (BC).
Fonte: Agência Senado