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27/10/2026

Promessa de contratação frustrada gera indenização por perda de uma chance

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma candidata a receber indenização de R$ 5 mil após uma empresa cancelar sua contratação poucos dias antes da data prevista para o início das atividades. O caso foi julgado pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que aplicou a teoria da perda de uma chance.

A candidata havia avançado nas etapas do processo seletivo para uma vaga de auxiliar administrativa. Ela foi aprovada, entregou documentos, realizou exame médico admissional e recebeu uma data para começar a trabalhar. Diante da expectativa concreta de contratação, desistiu de outra oportunidade profissional que também estava em fase avançada.

Poucos dias antes do início previsto das atividades, porém, a empresa comunicou que não daria continuidade à admissão. A empregadora alegou que precisou interromper as contratações após perder um contrato importante com um cliente.

Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que as etapas concluídas haviam criado uma expectativa legítima de contratação. Para a relatora, desembargadora Denise Alves Horta, a liberdade da empresa para decidir sobre a admissão não afasta o dever de agir de boa-fé durante as negociações pré-contratuais.

A teoria da perda de uma chance permite reconhecer a responsabilidade civil quando uma conduta elimina uma oportunidade real e concreta de alcançar determinado resultado. Nesse caso, o entendimento foi de que a candidata perdeu uma oportunidade profissional ao confiar na contratação anunciada pela empresa.

A decisão reforça a importância de cautela na condução dos processos seletivos. Antes da aprovação definitiva e da confirmação da admissão, as empresas devem evitar comunicações que possam gerar uma expectativa inequívoca de contratação. Mudanças no planejamento de pessoal podem ocorrer, mas a condução das tratativas deve observar a boa-fé e considerar os efeitos das informações transmitidas aos candidatos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).

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