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Notícias

14/10/2020

Prorrogação de prazos: Decreto 10.517/20

O Governo Federal prorrogou, na data de hoje (14/10), os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária de contrato de trabalho.

O Decreto 10.517/2020 aumenta os prazos para 60 dias, de modo a completar o total de 240 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.

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