RESTABELECIDA JUSTA CAUSA PARA EMPREGADO QUE APRESENTOU DIPLOMA FALSO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela empresa, que apurou que ele havia apresentado diploma falso de curso de mecânica de manutenção de máquinas do Senai, pré-requisito fundamental para o ingresso na função de mecânico na empresa.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) havia mantido a sentença que declarou nula a dispensa do empregado, determinando sua reintegração, por entender ser inviável a rescisão durante a percepção do auxílio-doença, ainda que por justo motivo.
A empresa recorreu ao TST sustentando a legitimidade da dispensa justificada e conseguiu reverter a decisão. O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que o artigo 476 da CLT autoriza o empregador a dispensar o empregado em período de percepção do auxílio-doença no caso de demissão justificada.
Segundo o relator, a improbidade cometida pelo empregado ficou devidamente demonstrada e comprometeu o “elemento de fidúcia, essencial à continuidade da relação empregatícia“, o que legitima a sua demissão imediata por justa causa.
A decisão foi por unanimidade.
Processo: RR-114700-57.2009.5.16.0016.
Fonte: TST.
Imagem: Política na Rede (http://www.politicanarede.com.br/politica/conselho-de-comunicacao-do-congresso-nacional-aprova-exigencia-do-diploma-de-jornalista/, acessado em 08.08.2014 às 17h15min.)