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29/05/2019

SÓCIO SÊNIOR DO GC&B PARTICIPA DE EVENTO SOBRE O FUTURO DA JUSTIÇA, EM PORTUGAL

O Advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior do GC&B e presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, participou como debatedor do VII Colóquio Luso-Brasileiro na Universidade de Braga, em Portugal, em 08 de maio último. Referido evento teve como tema ‘O Futuro da Justiça’ e abordou assuntos como ‘os limites impostos pelo Direito à tecnologia e à privacidade’, ‘os meios garantidores da eficiência da Justiça (e das ordens por ela proferidas)’, ‘os riscos e benefícios da inteligência artificial na Justiça e na Sociedade’.

 

A mesa que o Dr. Hélio compôs discutiu as relações trabalhistas após as recentes reformas legislativas em Portugal e no Brasil (inclusive a Lei nº 13.467/17, conhecida como a  ‘Reforma Trabalhista’), tendo ele sustentado que a novel legislação reguladora das relações empregado e empresas, sindicatos e Justiça do Trabalho representa um esforço e um necessário avanço normativo do país, visando uma necessária segurança jurídica aos empreendedores e investidores, com destaque à atuação do Supremo Tribunal Federal, que tem um papel primordial em responder com celeridade as duas dúzias de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, e ao Tribunal Superior do Trabalho, a quem toca a pronta revisão de suas súmulas de jurisprudência que estão em desacordo com as novas regras legais e também a subordinação à elas.

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