Veja o que deve mudar no saque-aniversário do FGTS
Com a popularidade em baixa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar na próxima sexta-feira (28) a permissão para o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos demitidos nos últimos anos que estavam impossibilitados de acessar o fundo devido ao uso do saque-aniversário. A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai injetar R$ 12 bilhões na economia e atingir 12,1 milhões de pessoas.
Terão acesso ao recurso trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da medida provisória (MP) que não acessaram o saldo do fundo, já que tinham contratado o saque-aniversário. Assim, para frente, continuaria valendo a regra atual, ou seja, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Além disso, haverá um escalonamento no pagamento dos valores devidos ao trabalhador. Os recursos serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. Na primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.
Segundo integrantes do governo, permitir somente o saque retroativo do saldo foi uma forma encontrada para “desestimular” o uso futuro do saque-aniversário. Na visão do MTE, o mecanismo tem causado prejuízos ao FGTS.
Além disso, defendem que o novo consignado privado, que deve ser anunciado após o Carnaval, será um empréstimo mais favorável aos trabalhadores.
Fontes ligadas ao Conselho-Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) veem com ressalvas a medida, segundo apurou o Valor.
Há receios de que, durante a tramitação da MP no Congresso Nacional, os parlamentares ampliem a medida, permitindo o acesso ao saldo da conta no futuro – e não só para os demitidos apenas até a publicação do texto -, e isso prejudique o fundo, principalmente no financiamento à habitação.
A medida é anunciada em um momento em que o presidente Lula vê sua popularidade em queda nas pesquisas de intenção de voto.
Os bancos não serão prejudicados, já que, caso o trabalhador tenha antecipado o saque-aniversário, ele só poderá utilizar o saldo do fundo, no caso de demissão, que não comprometa a quitação do seu financiamento com as instituições financeiras.
O governo não acabará, no entanto, com todo o saque-aniversário, como era desejo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O Executivo recebeu uma série de recados, principalmente de lideranças do centrão, que não há apoio no Congresso para acabar com o programa, que já atingiu mais de 38 milhões de trabalhadores.
Marinho participou de reunião com Lula ontem. O ministro também se reuniria com as centrais, mas o encontro foi cancelado.
“O resultado desta desastrosa MP não podemos estimar, colocando em risco os investimentos futuros com recursos do FGTS”, afirmou Henriqueta Arantes, ex-secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Grupo de Apoio Permanente no FGTS. “Nunca tivemos tamanha apreensão com o futuro do fundo”, complementou.