Notícias/Artigos

O Senado aprovou o Projeto da Reforma Trabalhista em 11-07-2017, por 50 votos a 26. O texto foi sancionado em 13-07-2017, e publicado do D.O.U. em 14-07-2017, entrando em vigência em 120 dias após a publicação. A Lei 13.467 altera a CLT, a Lei do FGTS e a Lei 8.212/91 […]

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda. que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

Foi editado e promulgado o Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário: Uma […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma técnica de enfermagem vítima de ofensas e xingamentos por parte de um paciente contra decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização por dano moral. O entendimento da Justiça do Trabalho da 17ª Região foi o de que […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da Nutriad Nutrição Animal Ltda., de Campinas (SP), contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal. Segundo o processo, ele se utilizava da sua condição de diretor para […]

  O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, nesta terça-feira (20), parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao texto da reforma trabalhista. Foram 10 votos contrários e 9 a favor. O parecer do relator agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CAS foi […]

O Brasil criou 34.253 vagas com carteira assinada em maio deste ano, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta terça-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. Este é o segundo mês seguido de abertura de vagas no país. Em abril, o país abriu 59.856 […]