Notícias/Artigos

  O Escritório GC&B obteve uma importante vitória em uma reclamatória trabalhista movida por um ex-funcionário de uma empresa cliente que havia sido dispensado sem justa causa por mau procedimento. No caso, restou comprovado nos autos que o ex-funcionário solicitava produtos de outra loja, retirava os produtos na outra loja […]

Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Em vigor desde 2011, ele vale até o fim de 2015. O texto substitui projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara, mas não faz menção ao …

A presidente Dilma Rousseff assinou na quarta-feira, 18, decreto 8.420/15, que regulamenta a lei anticorrupção (12.846/13). A norma foi publicada nesta quinta-feira, 19, no DOU. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do […]

Em março (13), o Escritório GC&B reuniu sua clientela para debater a reforma previdenciária e trabalhista, proposta pelo Palácio do Planalto, consistente nas propostas contidas nas MPs 664 e 665. Com os 100 lugares disponíveis ocupados, empresários e seus profissionais de RH e financeiro das empresas, que compõem o portfólio do Escritório, ouviram […]

Em eleição havida em março (19), o sócio Hélio Gomes Coelho Júnior foi eleito vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), que terá no biênio 2015-2017 a seguinte diretoria:  Presidente – Jose Lucio Glomb, Vice-Presidente – Helio Gomes Coelho Junior, Secretaria – Adriana D’ Ávila Oliveira, Diretor Financeiro – Guilherme Kloss […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios […]

No dia 16.03.2013 foi sancionado o novo Código de Processo Civil (CPC) (Lei 13.105/2015) O novo CPC que entra em vigor em março de 2016, trás mudanças substanciais aos procedimentos judiciários, prometendo um processo mais célere. As principais alterações trazidas pela lei são a contagem dos prazos em dias úteis, […]

Depois de quase dois anos  a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a PEC das Domésticas. Agora, o projeto vai para o Senado e depois para análise da presidente.  O trabalho do empregado doméstico será de oito horas por dia ou 44 horas semanais. […]