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Governo revoga 48 normas trabalhistas com promessa de reduzir burocracia Ministro da Economia, Paulo Guedes elogiou a “coragem” de Bolsonaro em incentivar medidas de “simplificação” da economia Imagem: ADRIANO MACHADO Do UOL, em São Paulo 22/10/2020 18h17Atualizada em 22/10/2020 22h13 O governo federal realizou hoje uma cerimônia no Palácio do […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior falará, na próxima sexta-feira (23), das 10h às 12h, sobre os efeitos e impactos da “nova CLT”, no dia-a-dia das empresas, a convite do Instituto Nacional da Segurança Privada (Inasep). Na oportunidade, nosso sócio sênior abordará até que ponto, passados três anos da vigência, […]

O Governo Federal prorrogou, na data de hoje (14/10), os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária de contrato de trabalho. O Decreto 10.517/2020 aumenta os prazos para 60 dias, de modo a completar o total de 240 dias, limitados […]

O advogado Luis Alberto Coelho, sócio do escritório, foi entrevistado pelo Jornal Hoje, da Globo, sobre a retomada das audiências presenciais no Tribunal do Trabalho do Paraná (TRT-9). Algumas sessões foram adiadas foi pelo receio de que a testemunha não estivesse sozinha na hora do depoimento. “Se ela não está […]

Como ficou constatada a culpa concorrente na doença ocupacional que motivou a indenização, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 50% o valor a ser pago pela Biosev Bioenergia a uma empregada que trabalhava na lavoura. De acordo com o laudo pericial, a trabalhadora apresentava artrose na […]

A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso porque não existe relação trabalhista entre as partes, sendo sua natureza empresarial e mercantil. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deu provimento a recurso […]

A Justiça do Trabalho condenou um homem de Florianópolis (SC) a pagar multa de R$ 3 mil por simular um acidente de trabalho que fundamentou uma ação judicial contra um hotel de Jurerê Internacional, balneário da capital catarinense. Após analisar imagens das câmeras de segurança, os desembargadores da 3ª Câmara […]

Autos de infração expedidos por auditores do trabalho são públicos. Assim, ao se divulgar resultados de políticas de fiscalização, após regular processo administrativo, confere-se publicidade a decisões definitivas. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) — feito na ADPF 509 […]