Notícias/Artigos

O governo federal publicou na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) uma portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o reajuste, o valor máximo de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS sobe de R$ 6.433,57 para R$ […]

O colegiado entendeu que o pagamento feito antes da assinatura do contrato, como estratégia para incentivar um profissional a aceitar uma proposta de emprego, tem caráter indenizatório Pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas […]

Ministros derrubaram decisão do TST que não observou parâmetros fixados pelo STF para a correção em processo do Santander Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.269.353, com repercussão geral, no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário […]

A 1ª turma do TRT-11 manteve a condenação, mas fixou novos valores indenizatórios por entender que houve culpa recíproca Ao analisar processo sobre a morte por covid-19 de uma trabalhadora terceirizada que exerceu a função de agente de limpeza e foi infectada aos oito meses de gestação, a 1ª turma […]

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana Foto: Agência Brasília A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (Ogmo) […]

O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda alterar o programa Jovem Aprendiz para permitir que jovens de 14 a 24 anos sem matrícula escolar possam ser contratados. Se aprovada, a medida remove da lei o seu ponto principal. O governo também estuda flexibilizar a norma que obriga empresas a contratar uma […]

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. A medida, que se encerraria no fim do ano de 2021, […]

Magistrado entendeu que não é efetiva a existência de sociedade entre as partes Uma trabalhadora não terá reconhecido contrato de sociedade com uma startup de engenharia. Assim decidiu o TRT da 9ª região, ao confirmar decisão do juiz Paulo Henrique Kretzschmar E Conti, da 19ª vara do Trabalho de Curitiba/PR.