Notícias/Artigos

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate […]

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. Os dispositivos questionados são os incisos I, […]

Em entrevista ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o especialista do Banco Mundial, Michal Rutkowski, aponta para o avanço de novas formas de trabalho, baseadas na tecnologia e na prestação pontual de serviços. “O contrato padrão de emprego está se tornando cada vez menos relevante em todo o mundo, incluindo na […]

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) terminou o ano com estabilidade em dezembro, sem dar uma sinalização clara sobre o futuro do emprego em 2019, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).   Em dezembro, o IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de […]

No dia 28.12.2018 foi publicada a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, com vigência imediata, que alterou dispositivos das leis 4.591/1964 (Lei do Condomínio) e Lei 6.766/1979 (Lei Lehmann), para regulamentar a rescisão contratual dos contratos imobiliários, pacificando um litígio que repercute nos tribunais há décadas no Brasil. […]

De autoria da Comissão Mista de Desburocratização, tramita na Câmara o PL 10.904/18, que visa permitir a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto altera o CC para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for comunicada às […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA. para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a Turma, o artigo 8º da Lei […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses […]