Notícias/Artigos

A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de risco a um brigadista que atuava na prevenção de incêndios. A empresa alegava que o empregado jamais esteve em condições perigosas, mas, de acordo […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União (PGU) contra a anulação de multa aplicada à Transportes Coletivos Trevo S.A., de Porto Alegre (RS), pelo suposto descumprimento da cota destinada às pessoas reabilitadas ou com deficiência. A fiscalização havia considerado, na base de cálculo, a quantidade […]

O ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova portaria com definições e restrições para o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. A medida visa eliminar práticas irregulares, como o rebate, que consiste em descontos ou benefícios não relacionados à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores. A portaria proíbe […]

No próximo dia 20 de novembro, teremos o novel feriado nacional que marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído por meio da lei 14.759/23, sancionada pelo presidente da República em 22/12/2023.   A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes líderes da resistência à escravidão […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório, participou, na terça-feira (8/10), da 16ª edição do Congresso Universitas e Direito, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), instituição onde também integra o corpo docente permanente. Na ocasião, Gomes Coelho integrou o painel “Crise no mundo do trabalho? Com […]

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 – como a expansão da economia e o índice de inflação – ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (30) do Boletim Focus. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para este ano, […]

O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anunciou, na quinta-feira, 26, a aprovação de 16 novos enunciados de súmulas no âmbito do processo administrativo fiscal. As súmulas são vistas como um marco na uniformização das decisões, trazendo maior agilidade ao julgamento e redução de controvérsias entre contribuintes e Administração […]

A 5ª turma do TST reconheceu a validade da dispensa de um empregado que se encontrava em período de pré-aposentadoria, mas não havia comunicado formalmente a condição ao empregador, como previsto em norma coletiva. O colegiado baseou-se em entendimento consolidado pelo STF no Tema 1.046, que traz novos contornos à […]