Notícias/Artigos

Os advogados do escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados participaram, nesta quinta-feira (29/3), do almoço de posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), realizado no Graciosa Country Club. O sócio sênior do GCB, Hélio Gomes Coelho Júnior, encerrou a sua gestão como presidente do instituto no […]

O Brasil criou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados hoje pelo Ministério da Economia. É o melhor desempenho para o mês desde 2014, quando foram abertas 260.823 vagas formais. Esse resultado é o saldo, ou seja, a diferença […]

A aposentadoria de um empresário não pode ser penhorada para pagar dívidas trabalhistas. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso de um ex-sócio de uma construtora de Salvador, que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para […]

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), se for comprovado que a empresa tem como fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber horas […]

Colocar as bagagens dos passageiros no ônibus não gera adicional por acúmulo de função ao motorista. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma companhia de viação de Niterói (RJ) o pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado que acumulava as […]

O Ministério da Economia reajustou o teto previdenciário em 3,43%, o qual passou de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. O reajuste se deu através da Portaria nº 9/2019, a qual pode ser acessada na integra clicando aqui. É importante lembrar que desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, o […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal. Ao […]

Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Sustentare Saneamento S/A ao pagamento de danos materiais em razão de acidente de trânsito provocado pelo ônibus funcional da empresa. Os autores pediram danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito. Alegaram que estavam na preferencial […]