Notícias/Artigos

Em 24.09.2014 foi publicada a Portaria Interministerial no 438, que formaliza a divulgação dos percentuais de frequência, gravidade e custo, auferidos no ano de 2014, para integrarem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – com vigência para 2015, bem como dispõe sobre o processamento e julgamento de […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de uma operadora de vendas, dispensada sem justa causa, que pretendia ter reconhecida estabilidade provisória, mesmo tendo recusado oferta de reintegração feita pela empregadora – a BRB Administradora e Corretora de Seguros. Os desembargadores […]

A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais por acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou […]

O gerente de uma fazenda pertencente a uma empresa do ramo agropecuário procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais. Segundo alegou o empregado, ele teria sido afastado dos serviços após 14 anos, sob a acusação injusta […]

Um candidato a emprego ofertado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Ltda, da cidade catarinense de Laguna, será indenizado em danos morais e materiais por não ter sido chamado para preencher a vaga depois de passar por entrevista, receber uniforme e ficar sem sua carteira de trabalho (CTPS), […]

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14) portaria que aprova o Anexo 5 da Norma Regumentadora 16 (NR-16), que trata das situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná isentou de responsabilidade uma transportadora de Jaguariaíva, na Região Central do Estado, pela morte de um motorista de carreta que se acidentou em setembro de 2011. A decisão, da qual cabe recurso, anulou a condenação imposta pelo Juízo da Vara […]

Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade, a juíza Renata Lopes Vale constatou que o reclamante sempre recebeu o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ao longo de todo o contrato de trabalho. […]